Pontos de entrada
| Dado disponível | Endpoint | Resultado |
|---|---|---|
| CPF | GET /processos/cpf/{cpf} | Processos da pessoa |
| CNPJ | GET /processos/cnpj/{cnpj} | Processos da empresa |
Segmentação por Classes Processuais
Os processos retornados incluem a classe judicial, que permite segmentar e priorizar por tipo de ação. Exemplos comuns:Recuperações Judiciais e Falências
| Classe | O que indica |
|---|---|
| Recuperação Judicial | Empresa em processo de reestruturação de dívidas |
| Falência | Empresa insolvente em liquidação judicial |
| Autofalência | Empresa pediu a própria falência |
Execuções
| Classe | O que indica |
|---|---|
| Execução Fiscal | Cobrança de tributos não pagos |
| Execução de Título Extrajudicial | Cobrança de cheque, nota promissória, contrato |
| Cumprimento de Sentença | Cobrança de valor já decidido em sentença |
Ações Cíveis
| Classe | O que indica |
|---|---|
| Procedimento Comum Cível | Ação genérica — verificar assunto para detalhar |
| Ação de Indenização | Pedido de reparação de danos |
| Ação Monitória | Cobrança simplificada com documento de dívida |
| Busca e Apreensão | Retomada de bem (alienação fiduciária) |
Ações Trabalhistas
| Classe | O que indica |
|---|---|
| Reclamação Trabalhista | Ação de funcionário contra empregador |
| Ação Civil Pública | MPT contra empresa (irregularidades coletivas) |
Ações Criminais
| Classe | O que indica |
|---|---|
| Ação Penal | Processo criminal — verificar se é réu |
| Termo Circunstanciado | Infrações de menor potencial ofensivo |
| Execução Penal | Cumprimento de pena |
Exemplo: filtrar processos por categoria
Estrutura do processo
Cada processo retornado contém:| Campo | Descrição |
|---|---|
numero | Número unificado CNJ (ex: 0001234-56.2023.8.26.0100) |
data_distribuicao | Data de distribuição |
classe_judicial | Ex: Procedimento Comum Cível, Execução Fiscal |
assunto | Ex: Indenização por Dano Moral, Cobrança |
jurisdicao | Tribunal (TJSP, TRF2, etc) |
orgao_julgador | Vara ou turma responsável |
Participantes (polo)
Cada participante tem:- Nome e CPF (quando disponível)
- Qualificação: Autor, Réu, Advogado, Terceiro Interessado, etc.
- OAB: número da OAB (para advogados)
Movimentações
Histórico cronológico do processo com data, descrição e complemento.Paginação
Modo assíncrono
Para evitar timeout, adicione?async=true:
Processos por CPF
Processos de pessoa física
Processos por CNPJ
Processos de pessoa jurídica